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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 18:31
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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
Tarifa de Assinatura Mensal de Serviço de Telefonia Fixa.
A cobrança de assinatura mensal pelas empresas de telefonia no Brasil despertou um desconforto
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 15:55
Fornecimento de água e coleta de esgoto
Tarifa diferenciada
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Conflito de competência. Demandas coletivas e individuais promovidas contra a ANATEL e empresas concessionárias de serviço de telefonia.
Controvérsia a respeito da legitimidade da cobrança de tarifa de assinatura básica nos serviços de telefonia fixa.
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 03:00
Telefone. Assinatura mensal.
Modelo de Petição. Nedson Pinto Culau, advogado OAB/RS nº 37.814
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 16:00
PGR: lei gaúcha sobre tarifa básica de telefonia é inconstitucional
Segundo o parecer, norma estadual invade a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Julho de 2011 - 13:05
Apelação cível. Ação civil pública.
Negócios jurídicos bancários. tarifa de abertura de crédito. abusividade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Contraprestação cobrada pelo serviço público de água e esgoto.
Natureza jurídica de tarifa.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2004 - 10:40
Idec pede o fim da assinatura telefônica
O Idec vai promover uma campanha pelo fim da cobrança de assinatura mensal na conta telefônica
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 15:29
Câmara valida cobrança de assinatura básica mensal
cumulada com repetição de indébito ajuizada em Primeira Instância por um cliente da empresa, contra a cobrança de assinatura básica.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 13:00
Assinatura Mensal de Telefonia e Competência
Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP, e integrante do Colégio Recursal da 51ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo (Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba).
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 13:39
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Serviços de fornecimento de água.
Cobrança de tarifa progressiva. Legitimidade.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 12:12
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 15:55
Tarifa mensal está prevista na legislação relativa às telecomunicações.
A cobrança da tarifa básica mensal está prevista na legislação concernente às telecomunicações